O que é Benefício Acidentário (B91)
O Benefício Acidentário, também conhecido como B91, é um benefício previdenciário concedido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) aos trabalhadores que sofreram algum tipo de acidente de trabalho ou doença ocupacional. Esse benefício tem como objetivo garantir a proteção social e a recuperação do trabalhador, proporcionando-lhe assistência financeira durante o período de afastamento do trabalho.
Quem tem direito ao Benefício Acidentário?
Para ter direito ao Benefício Acidentário, o trabalhador precisa comprovar que o acidente ou a doença foi causado pelo exercício de suas atividades laborais. Além disso, é necessário estar filiado à Previdência Social e ter contribuído para o INSS por um determinado período de tempo, de acordo com as regras estabelecidas pela legislação previdenciária.
Quais são os tipos de Benefício Acidentário?
O Benefício Acidentário pode ser dividido em dois tipos: o auxílio-doença acidentário e a aposentadoria por invalidez acidentária. O auxílio-doença acidentário é concedido ao trabalhador que ficar temporariamente incapacitado para o trabalho em decorrência do acidente ou da doença ocupacional. Já a aposentadoria por invalidez acidentária é destinada ao trabalhador que ficar permanentemente incapacitado para o trabalho.
Como solicitar o Benefício Acidentário?
Para solicitar o Benefício Acidentário, o trabalhador deve comparecer a uma agência do INSS e apresentar os documentos necessários, como o atestado médico que comprove a incapacidade para o trabalho, o CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho) emitido pela empresa, entre outros. É importante ressaltar que a solicitação deve ser feita dentro do prazo estabelecido pela legislação previdenciária.
Qual é o valor do Benefício Acidentário?
O valor do Benefício Acidentário é calculado com base na média dos salários de contribuição do trabalhador. Para o auxílio-doença acidentário, o valor corresponde a 91% do salário de benefício. Já para a aposentadoria por invalidez acidentária, o valor é de 100% do salário de benefício. É importante destacar que existe um limite máximo para o valor do benefício, estabelecido pela legislação previdenciária.
Qual é a duração do Benefício Acidentário?
A duração do Benefício Acidentário varia de acordo com o tipo de benefício concedido. No caso do auxílio-doença acidentário, o benefício é pago enquanto o trabalhador estiver temporariamente incapacitado para o trabalho. Já no caso da aposentadoria por invalidez acidentária, o benefício é pago de forma vitalícia, desde que a incapacidade para o trabalho seja permanente.
Quais são as obrigações do trabalhador durante o recebimento do Benefício Acidentário?
Durante o recebimento do Benefício Acidentário, o trabalhador tem algumas obrigações a cumprir. Ele deve comparecer às perícias médicas agendadas pelo INSS, para comprovar a continuidade da incapacidade para o trabalho. Além disso, é importante que o trabalhador siga as orientações médicas e realize o tratamento adequado para a sua recuperação.
O que acontece se o trabalhador não cumprir as obrigações do Benefício Acidentário?
Se o trabalhador não cumprir as obrigações do Benefício Acidentário, como não comparecer às perícias médicas ou não seguir as orientações médicas, o benefício pode ser suspenso ou cancelado pelo INSS. Além disso, o trabalhador pode ser penalizado com a perda do direito ao benefício e até mesmo com a devolução dos valores recebidos indevidamente.
É possível acumular o Benefício Acidentário com outros benefícios?
O Benefício Acidentário não pode ser acumulado com outros benefícios previdenciários, como a aposentadoria por idade, a aposentadoria por tempo de contribuição ou o auxílio-doença comum. No entanto, é possível acumular o Benefício Acidentário com outros benefícios assistenciais, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Quais são os direitos do trabalhador após o término do Benefício Acidentário?
Após o término do Benefício Acidentário, o trabalhador tem o direito de retornar ao seu emprego anterior, caso ainda esteja incapacitado para o trabalho. Além disso, ele pode solicitar a reabilitação profissional, que consiste em um programa de treinamento e capacitação para que o trabalhador possa exercer outra atividade profissional compatível com a sua capacidade.
Conclusão
Em suma, o Benefício Acidentário é um importante recurso oferecido pelo INSS para garantir a proteção social e a recuperação do trabalhador que sofreu um acidente de trabalho ou uma doença ocupacional. É fundamental que o trabalhador conheça seus direitos e obrigações em relação a esse benefício, para que possa fazer valer seus direitos e receber a assistência financeira necessária durante o período de afastamento do trabalho.
