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O Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho comprova a exposição aos agentes ambientais nocivos à saúde ou à integridade física dos trabalhadores, com a finalidade de validar, ou não, as aposentadorias especiais.
Para os empregados, esse parecer pode significar o acréscimo de um benefício e até mesmo a antecipação da aposentadoria. Já para os empregadores, é crucial para cumprir com a legislação previdenciária e tributária.
Por ser um assunto da legislação previdenciária (instruções e normativas do INSS) e não do Ministério do Trabalho e Emprego, deve ser atualizado anualmente, ou sempre que houver modificações de processos de trabalho, construções ou reformas nas instalações.
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